Três Lagoas passa a exigir focinheira e guia para cães de grande porte em locais públicos
Três Lagoas passa a contar com uma regra municipal que obriga os tutores de cães de grande porte ou considerados potencialmente agressivos a usar focinheira e guia adequada em espaços públicos do município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 4.472, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada em 29 de outubro de 2026.
Onde vale a regra
A obrigatoriedade alcança ruas, praças, parques, áreas de lazer e outros locais de uso coletivo.
Raças e animais abrangidos
Entre as raças citadas na lei estão pit bull, rottweiler, doberman, bull terrier, dogo argentino e fila brasileiro, além de cruzamentos e cães com características físicas semelhantes. A legislação também inclui:
- animais classificados como cães de guarda ou ataque pela legislação estadual;
- animais que, devido ao porte físico ou ao histórico de comportamento, possam representar riscos à integridade de pessoas e de outros animais.
Responsabilização
O responsável pelo animal poderá responder pelos prejuízos causados a terceiros caso as regras sejam descumpridas. Conforme as circunstâncias de cada caso, a responsabilização poderá ocorrer nas esferas civil, administrativa e penal.
Campanhas educativas
A lei também prevê que o Poder Executivo realize campanhas educativas, com orientações sobre guarda responsável e esclarecimentos aos proprietários sobre as obrigações previstas nas normas municipais e estaduais.
Autoria e alinhamento
De autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, a lei está alinhada à legislação estadual sobre a condução de cães de raças consideradas potencialmente perigosas.
Com a norma já em vigor, os responsáveis pelos animais devem observar as exigências durante passeios e deslocamentos em espaços públicos da cidade, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da população. A Lei Municipal nº 4.472 entrou em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Notícias de Três Lagoas – Rádio Caçula. Foto: Reprodução/Notícias de Três Lagoas – Rádio Caçula.
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