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Governo de MS propõe elevar ICMS de 17% para 19%; aumento pode gerar R$ 1,2 bi a mais por ano

Governo de MS propõe elevar ICMS de 17% para 19%; aumento pode gerar R$ 1,2 bi a mais por ano
Foto: Reprodução

O Governo de Mato Grosso do Sul deve propor o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A mudança ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa e pode representar cerca de R$ 1,2 bilhão a mais por ano na arrecadação bruta estadual.

A estimativa de R$ 1,2 bilhão, porém, não é oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo divulgado na imprensa considera uma projeção discutida para uma alíquota de 19,5%, que poderia proporcionar até R$ 1,5 bilhão adicionais por ano. Com a proposta reduzida para 19%, a estimativa proporcional fica em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

O impacto efetivo dependerá do desempenho da economia, do consumo e do volume de operações submetidas à alíquota modal.

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Municípios ficariam com parte do aumento

A arrecadação adicional não ficaria integralmente com o Governo do Estado. Pela regra constitucional de repartição do ICMS, 25% pertencem aos municípios.

Caso a estimativa de R$ 1,2 bilhão se confirme, aproximadamente R$ 300 milhões seriam distribuídos entre as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os R$ 900 milhões restantes formariam a parcela estadual, ainda sujeita às vinculações constitucionais, repasses obrigatórios e demais despesas orçamentárias.

Perda com gás chega a R$ 1,18 bilhão

Um dos pontos relacionados à discussão é a queda da arrecadação estadual com as importações de gás natural da Bolívia.

  • Em 2022, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2,115 bilhões com o imposto cobrado sobre o produto.
  • Para 2026, a projeção é de R$ 933 milhões, redução de R$ 1,182 bilhão em quatro anos.
  • Para 2028, a estimativa é de R$ 597 milhões, cerca de 72% abaixo do registrado em 2022.

De 17% para 19%

A mudança representa aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal, o equivalente a uma elevação relativa de aproximadamente 11,8%.

A alíquota modal é aplicada às operações internas com mercadorias e serviços que não possuem tributação específica. Nem todos os produtos, portanto, serão atingidos da mesma forma, já que existem mercadorias com regras próprias, incentivos e alíquotas diferenciadas.

A eventual mudança também não significa que todos os preços subirão automaticamente 2%. O impacto ao consumidor dependerá, entre outros fatores, do produto e de quanto do aumento tributário será absorvido ou repassado pelas empresas.

Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém a alíquota modal em 17%. Com a mudança para 19%, o Estado deixaria a faixa de menor alíquota do país.

Proposta ainda passa pela Assembleia

A alteração depende da aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. O aumento do ICMS faz parte de uma discussão mais ampla envolvendo as contas estaduais, a reforma administrativa e medidas para redução de despesas.

A definição sobre a nova alíquota e o impacto oficial da medida dependerá da proposta encaminhada pelo Executivo e da tramitação na Assembleia Legislativa.

Com informações de 24H News MS. Foto: Reprodução.

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