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Número de prefeituras de MS com nota para pedir aval da União em empréstimos sobe para 64

Das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, 64 passaram a ter nota A ou B na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, a Capag. Na avaliação anterior, eram 51. Com essa nota, o município pode pedir a garantia da União para contratar empréstimos. A atualização foi divulgada em setembro e usa as contas de 2025. Três Lagoas, que manteve a letra B e ganhou o sinal “+”, é uma das cidades citadas no levantamento.

O que é a Capag

A Capag não é um julgamento das contas, papel que cabe aos tribunais de contas. Ela mede se o município tem condições de assumir uma nova dívida. Para isso, o Tesouro analisa três indicadores: o tamanho da dívida, o peso das despesas do dia a dia sobre a receita e o dinheiro livre em caixa. Quando a União dá a garantia, ela se compromete a pagar o banco caso a prefeitura não pague. Na prática, o aval abre caminho para financiamentos, como os de obras.

Evolução no estado

Com as contas de 2024, 17 prefeituras tinham nota C, que impede o aval federal. Agora são 11. O número de municípios sem nota por falta ou inconsistência nos dados enviados ao Tesouro caiu de 11 para 4.

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  • Três municípios saíram da nota C direto para A.
  • Outros seis subiram para B.
  • Paranaíba subiu de B para A, com melhora nos três indicadores.
  • Três Lagoas e Dourados mantiveram a letra B e ganharam o sinal “+”.
  • Aparecida do Taboado caiu de A para B, mas continua apta a pedir garantia da União.

Segundo o levantamento, 17 municípios subiram de letra e 6 desceram. Onze seguem com nota C, entre eles Campo Grande. Na Capital, a dívida caiu de 18,1% para 15,4% da receita corrente líquida, e a falta de dinheiro livre em caixa diminuiu de R$ 40,8 milhões para R$ 25,1 milhões.

Contexto econômico

A melhora nas contas municipais acontece no mesmo ano em que a economia do Estado ganhou ritmo. Segundo o Banco Central, a atividade econômica de Mato Grosso do Sul cresceu 4,4% em 2025, quase o dobro da média nacional, de 2,5%. A agricultura puxou o resultado.

O Tesouro atualiza a planilha da Capag a cada quatro meses. O órgão ressalva que a nota serve de referência e não vincula a análise de cada pedido de empréstimo, que é feita caso a caso. A planilha completa está no portal Tesouro Transparente, em Capacidade de Pagamento de Municípios.

Com informações de RCN67.

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