Governo de MS propõe elevar ICMS de 17% para 19%; aumento pode gerar R$ 1,2 bi a mais por ano
O Governo de Mato Grosso do Sul deve propor o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A mudança ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa e pode representar cerca de R$ 1,2 bilhão a mais por ano na arrecadação bruta estadual.
A estimativa de R$ 1,2 bilhão, porém, não é oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo divulgado na imprensa considera uma projeção discutida para uma alíquota de 19,5%, que poderia proporcionar até R$ 1,5 bilhão adicionais por ano. Com a proposta reduzida para 19%, a estimativa proporcional fica em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
O impacto efetivo dependerá do desempenho da economia, do consumo e do volume de operações submetidas à alíquota modal.
Municípios ficariam com parte do aumento
A arrecadação adicional não ficaria integralmente com o Governo do Estado. Pela regra constitucional de repartição do ICMS, 25% pertencem aos municípios.
Caso a estimativa de R$ 1,2 bilhão se confirme, aproximadamente R$ 300 milhões seriam distribuídos entre as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os R$ 900 milhões restantes formariam a parcela estadual, ainda sujeita às vinculações constitucionais, repasses obrigatórios e demais despesas orçamentárias.
Perda com gás chega a R$ 1,18 bilhão
Um dos pontos relacionados à discussão é a queda da arrecadação estadual com as importações de gás natural da Bolívia.
- Em 2022, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2,115 bilhões com o imposto cobrado sobre o produto.
- Para 2026, a projeção é de R$ 933 milhões, redução de R$ 1,182 bilhão em quatro anos.
- Para 2028, a estimativa é de R$ 597 milhões, cerca de 72% abaixo do registrado em 2022.
De 17% para 19%
A mudança representa aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal, o equivalente a uma elevação relativa de aproximadamente 11,8%.
A alíquota modal é aplicada às operações internas com mercadorias e serviços que não possuem tributação específica. Nem todos os produtos, portanto, serão atingidos da mesma forma, já que existem mercadorias com regras próprias, incentivos e alíquotas diferenciadas.
A eventual mudança também não significa que todos os preços subirão automaticamente 2%. O impacto ao consumidor dependerá, entre outros fatores, do produto e de quanto do aumento tributário será absorvido ou repassado pelas empresas.
Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém a alíquota modal em 17%. Com a mudança para 19%, o Estado deixaria a faixa de menor alíquota do país.
Proposta ainda passa pela Assembleia
A alteração depende da aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. O aumento do ICMS faz parte de uma discussão mais ampla envolvendo as contas estaduais, a reforma administrativa e medidas para redução de despesas.
A definição sobre a nova alíquota e o impacto oficial da medida dependerá da proposta encaminhada pelo Executivo e da tramitação na Assembleia Legislativa.
Com informações de 24H News MS. Foto: Reprodução.
Mais de Política
Ver todas →Coronel David pede reavaliação de localização de pedágio na BR-262 para proteger moradores de Arapuá
Coronel David pede que o Governo do Estado avalie transferir a praça de pedágio da BR-262 para depois do Distrito de Garcias,…
Prefeitura de Três Lagoas define novo valor da Unidade Fiscal Municipal para 2027
A Prefeitura de Três Lagoas fixou em R$ 7,2345 o novo valor da Unidade Fiscal Municipal, que passa a vigorar em 1º…
Prefeitura de Três Lagoas convoca aprovados em processo seletivo para contratação temporária
A Prefeitura de Três Lagoas convocou candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital 001/2026 para a contratação temporária, com entrega de documentos na…
Defensoria Pública firma contrato de R$ 95 mil para reforma da unidade em Três Lagoas
A unidade da Defensoria Pública em Três Lagoas será reformada após contrato de R$ 95 mil com a empresa Suckow e Becker.…
Câmara de Três Lagoas conquista Medalha de Diamante em avaliação de transparência
A Câmara de Três Lagoas recebeu a Medalha de Diamante no Radar Nacional de Transparência Pública, com 99,1% de aprovação em 2026.
Câmara de Três Lagoas vota orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2027 na segunda-feira
A Câmara de Três Lagoas vota na segunda-feira (16), em primeiro turno, o orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 1,516 bilhão.











