Organização urbana de Três Lagoas e a faixa de domínio da BR 262
Três Lagoas enfrenta um impasse que afeta diretamente o ordenamento urbano da cidade: a BR 262 atravessa o perímetro urbano e, sem a definição da faixa de domínio, proprietários de imóveis ao longo do trecho seguem sem segurança para construir ou usar seus terrenos.
O prolongamento da rodovia passa pela avenida Ranulpho Marques Leal, cruza a avenida Rosário Congro e alcança a avenida Sobral, onde se situam dois contornos de acesso. O primeiro dá acesso a Brasilândia e Bataguassu. O segundo leva a Campo Grande, na confluência com a avenida Rafael Haro, passando antes pela rua Yamaguti Kankit.
Acostamentos precários e acessos difíceis
Ninguém desconhece a precariedade dos acostamentos nesse trecho. Motoristas e pedestres também encontram dificuldades para acessar as ruas que confrontam com a rodovia. Enquanto isso, a cidade cresce ao longo do trecho: muitos imóveis estão sendo erguidos, e outros aguardam o “habite-se” da prefeitura para serem utilizados.
Faixa de domínio sem definição
Segundo o texto, o DNIT ainda não definiu a extensão e a largura da faixa de domínio, o que alcança imóveis de diversos proprietários. Há edificações concluídas há meses, prontas para locação, que já sofrem a ação de criminosos que furtam materiais aplicados nessas propriedades.
Privatização e responsabilidades
A rodovia foi privatizada pelo governo estadual e agora está sob a administração da empresa Rota da Celulose, que, de acordo com o artigo, precisa assumir a responsabilidade de resolver a questão. O município, que tem a titularidade para estabelecer regras de uso do perímetro urbano, ainda não conseguiu atuar como interlocutor entre o DNIT e os proprietários para definir a largura ou o alcance da faixa de domínio sobre imóveis particulares.
O que se espera
O autor defende que a solução seja encontrada com urgência, para que investidores imobiliários não se desestimulem e não direcionem seus projetos para outras cidades da região. Para ele, o poder público deve definir a faixa de domínio ou o afastamento da rodovia sem impor gravames aos particulares, preservando o direito de uso e fruição das propriedades, e a Rota da Celulose deve atuar em conjunto com a prefeitura nessa questão, que está diretamente ligada à ocupação do solo no perímetro urbano.
Com informações de RCN67. Foto: Reprodução/RCN67.
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